A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), principal órgão responsável pela normatização e pela fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil, é caracterizada pela

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia em regime especial, criada para normatizar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. Sua estrutura legal confere-lhe autoridade administrativa independente e, por isso, ausência de subordinação hierárquica.

Isso significa que, embora seja vinculada a um ministério para fins administrativos, a CVM não está sujeita a comandos hierárquicos na condução de suas competências técnicas e decisórias. Essa configuração preserva a imparcialidade e a estabilidade das suas ações regulatórias.

Na prática, a ausência de subordinação hierárquica garante maior proteção à autonomia institucional, refletida também em medidas como mandato fixo dos dirigentes e autonomia financeira e orçamentária.