Questão FC223580
Uma diretora de sociedade empresária, que atua em várias regiões e é beneficiada por fundos regionais, busca novos mercados e pleiteia benefícios na Região Amazônica. Nos termos da
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2022
Uma diretora de sociedade empresária, que atua em várias regiões e é beneficiada por fundos regionais, busca novos mercados e pleiteia benefícios na Região Amazônica.
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, no caso de empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, a concessão de financiamentos fica condicionada à regularidade da situação para com a
- Sociedade Nacional de Empréstimos
- Federação das Indústrias do Norte
- Direção Fiscal do Fundo
- Comissão de Valores Mobiliários
- Confederação de Empresas da Amazônia
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) porque a Lei nº 7.827/1989 condiciona a concessão de financiamentos pelos fundos constitucionais à situação regular das empresas junto a esse órgão.
Art. 4º, § 2º prevê expressamente que produtores e empresas beneficiárias de fundos regionais ou setoriais só poderão obter os financiamentos se estiverem em regularidade com a CVM e com os próprios fundos de incentivos.
Na prática, isso significa que uma sociedade empresária que capte recursos no mercado de capitais ou que esteja sujeita à disciplina da CVM deve manter suas obrigações (registro, demonstrações, informações periódicas) em dia para não ser impedida de acessar os fundos.
Portanto, a exigência visa garantir transparência e conformidade das beneficiárias antes da liberação dos créditos regionais.
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