A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detém personalidade jurídica e patrimônio próprios, é dotada de autoridade administrativa independente, conta com mandato fixo, estabilidade

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é autarquia em regime especial. A descrição no enunciado — personalidade jurídica, patrimônio próprio, autoridade administrativa independente, mandato fixo, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira e orçamentária — reúne os atributos típicos de uma autarquia.

O termo regime especial ressalta que a entidade goza de maior independência em relação à administração direta, com ausência de subordinação hierárquica e proteção funcional aos seus dirigentes, visando assegurar decisões técnicas e estabilidade institucional.

Na prática, isso traduz-se em maior autonomia para regular e fiscalizar o mercado de capitais, preservando a impessoalidade e continuidade das políticas públicas nessa área.