Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é o(a)

Gabarito

B

Comentário do professor

A instituição indicada na resposta correta é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil.

Compete à CVM fiscalizar, normatizar e disciplinar as operações envolvendo valores mobiliários, entre os quais se incluem ações, debêntures e commercial papers, garantindo transparência, proteção aos investidores e o funcionamento ordenado dos mercados.

Essa atribuição decorre da Lei nº 6.385/1976, que define o rol de valores mobiliários e confere à CVM a competência para regulamentar e supervisionar esses mercados, observada a política estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

Portanto, a CVM é o órgão técnico-regulador adequado para o tema abordado na questão.