Questão FC223584
Admita que um empresário brasileiro, acionista majoritário de uma empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistas minoritários de uso de informação privile
Sistema Financeiro Nacional
CESGRANRIO · 2015
Admita que um empresário brasileiro, acionista majoritário de uma empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistas minoritários de uso de informação privilegiada e manipulação de preços das ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa).
O órgão responsável pelo eventual julgamento do processo administrativo contra o empresário é o(a)
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
- Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
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Comentário do professor
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão administrativo responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, criada pela Lei 6.385/1976.
Compete à CVM conduzir investigação e processo administrativo para apurar infrações relacionadas a valores mobiliários, como o uso de informação privilegiada e a manipulação de preços. Nesse âmbito, pode instaurar procedimentos, ouvir partes, produzir provas e aplicar sanções administrativas (multas, suspensão, inabilitação, entre outras).
A CVM atua sobre sociedades listadas e participantes da bolsa (BM&FBovespa/atual B3), exercendo poder sancionador autônomo e, quando cabível, cooperando com autoridades criminais sem substituir-lhes a competência.
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