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Questão FC223586

O poder regulatório e fiscalizador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se estende a várias entidades e atividades . NÃO constituem uma dessas entidades ou atividades

Sistema Financeiro Nacional

CESGRANRIO · 2013

O poder regulatório e fiscalizador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se estende a várias entidades e atividades

.
NÃO constituem uma dessas entidades ou atividades

  1. os Sistemas de Compensação de Títulos Públicos Federais – Selic
  2. os Mercados de Balcão Organizados de Valores Mobiliários
  3. as Bolsas de Mercadorias e Futuros
  4. as Auditorias de Companhias Abertas
  5. as Entidades de Compensação e Liquidação de Valores Mobiliários
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Gabarito

A

Comentário do professor

SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é o sistema eletrônico responsável pela compensação, liquidação e custódia de títulos públicos federais. Foi estruturado para concentrar as operações envolvendo a dívida pública e garantir registro e crédito entre instituições financeiras.

A competência sobre o SELIC e sobre os títulos públicos federais cabe ao Banco Central, que exerce a supervisão, definição de procedimentos operacionais e o controle do próprio sistema. Assim, sua gestão e fiscalização não são atribuídas à CVM.

A CVM regula e fiscaliza o mercado de valores mobiliários em geral, mas a infraestrutura de liquidação de dívida pública federal (o SELIC) está sob a alçada do Banco Central, razão pela qual o SELIC não integra o universo fiscalizável pela CVM.

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