O órgão normativo do sistema financeiro, especificamente voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de ações e debêntures é a(o):

Gabarito

A

Comentário do professor

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM é o órgão normativo e fiscalizador do mercado de capitais no Brasil, instituída pela Lei nº 6.385/1976. Sua missão abrange o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado de ações e debêntures, buscando promover mercados eficientes, íntegros e transparentes.

Entre suas atribuições estão edificar normas, autorizar e registrar ofertas públicas, fiscalizar emissores e intermediários, exigir divulgação de informações relevantes e aplicar sanções administrativas quando houver infrações. Essas ações visam proteger o investidor e garantir a confiança no mercado de capitais.

A atuação da CVM complementa a supervisão macroprudencial, contribuindo para a governança, a transparência e o funcionamento ordenado do mercado de valores mobiliários.