De acordo com a Lei no 4.595/64, as instituições financeiras nacionais somente poderão funcionar no Brasil mediante prévia autorização de(o)

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 4.595/64 exige que as instituições financeiras só atuem no País mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil.

Essa autorização é ato administrativo pelo qual o Banco Central avalia condições de capital, idoneidade dos administradores e o cumprimento de requisitos legais antes de permitir o início das operações.

Na prática, uma entidade que pretende exercer atividades bancárias ou financeiras precisa obter o registro e a autorização formal do Banco Central; sem isso, não pode funcionar no mercado brasileiro.

O mecanismo protege a estabilidade do sistema financeiro, permitindo ao Banco Central exercer supervisão e impor normas prudenciais para salvaguardar depositantes e a economia.