Questão FC223670
Por conta de suas prováveis implicações para o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, a medida governamental mais importante, introduzida no sistema financeiro nacional,
Mercados Financeiros
CESGRANRIO · 2018
Por conta de suas prováveis implicações para o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, a medida governamental mais importante, introduzida no sistema financeiro nacional, a partir de 2018, foi a
- transferência do Banco do Brasil para os bancos comerciais privados de todos os programas de financiamento subsidiados ao produtor rural.
- transferência de recursos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados a subsidiar as linhas de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
- delegação exclusiva ao Banco Central do Brasil do poder de firmar acordos de leniência com instituições que tenham cometido infrações no mercado de capitais brasileiro.
- substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada arbitrariamente pelo governo, pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que, determinada por mecanismos de mercado, se tornará a referência na remuneração das principais linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- eliminação da chamada taxa básica de juros SELIC como a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC.) para títulos federais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) era uma taxa fixada administrativamente pelo governo e servia de referência para os financiamentos do BNDES, gerando subsídios implícitos e distorções no preço do crédito.
A partir de 1º/01/2018, foi adotada a TLP (Taxa de Longo Prazo), definida por parâmetros vinculados ao mercado financeiro, isto é, baseada no rendimento real de títulos públicos de longo prazo e em expectativas de mercado.
Em termos práticos, a TLP aproxima o custo dos financiamentos do BNDES ao custo real de captação no mercado: reduz subsídios, aumenta transparência e melhora alocação de recursos. Pode ser vista genericamente como \( \text{TLP} \approx \text{rendimento real de títulos públicos de longo prazo} + \text{spread} \).
O impacto no mercado de capitais é relevante: preços e decisões de investimento passam a responder mais diretamente às condições de mercado, reduzindo distorções e contingências fiscais associadas aos financiamentos subsidiados.
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