Questão FC223812
Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. São características desses fundos EXCETO que
Produtos, Serviços Financeiros e Garantias Bancárias
CESGRANRIO · 2024
Os Fundos Constitucionais contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
São características desses fundos EXCETO que
- a destinação está prevista na Constituição Federal de 1988.
- a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é de 1,8% do total arrecadado.
- os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% da arrecadação do ICMS.
- a destinação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é de 0,6% do total arrecadado.
- os retornos e resultados de aplicações também compõem esses fundos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque atribui a origem dos recursos ao ICMS, o que não é verdadeiro.
Conforme o texto constitucional (Art. 159, I, c) e a Lei nº 7.827/1989, os Fundos Constitucionais recebem \(3\%\) do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entregues pela União para financiar programas nas regiões Norte, Nordeste e Centro‑Oeste.
Portanto, a origem percentual correta é \(3\%\) do produto da arrecadação do IR e do IPI, não do ICMS, que é imposto estadual e não compõe essa parcela constitucional.
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