Questão FC223824
Um gerente, ao explicar para um cliente as regras do cartão de crédito, indicou os cuidados em relação ao pagamento da fatura, destacando a importância de evitar o pagamento mínimo
Produtos, Serviços Financeiros e Garantias Bancárias
CESGRANRIO · 2024
Um gerente, ao explicar para um cliente as regras do cartão de crédito, indicou os cuidados em relação ao pagamento da fatura, destacando a importância de evitar o pagamento mínimo, e alertou sobre o risco de endividamento crescente.
Considerando os preceitos da Resolução no 4.549, de 2017, do Banco Central do Brasil, o gerente explicou que
- o saldo devedor da fatura de cartão de crédito, quando não liquidado integralmente no vencimento, somente pode ser objeto de financiamento na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.
- o financiamento do saldo devedor, por meio de outras modalidades de crédito, será realizado em condições mais vantajosas para a instituição credora original, somente após o vencimento da fatura subsequente.
- o financiamento do saldo devedor da fatura de cartão de crédito na modalidade de crédito rotativo de valores já parcelados é possível de ser concedido.
- a portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito é vedada quando a dívida já estiver parcelada com a instituição original.
- os custos relacionados à troca de informações e à efetivação da portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito podem ser cobrados pela instituição credora original dos custos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Resolução CMN nº 4.549/2017 determina que o saldo devedor da fatura de cartão, quando não quitado integralmente, só pode permanecer financiado na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente.
Na prática, isso significa que o banco pode cobrar juros do rotativo apenas por um ciclo adicional; se a dívida não for liquidada até essa fatura, a instituição deve oferecer alternativas de financiamento com condições mais vantajosas ao cliente (ex.: parcelamento ou portabilidade), evitando a permanência indefinida no rotativo.
O objetivo da regra é a proteção ao consumidor, reduzindo o acúmulo de encargos elevados. Por isso o gerente alertou para não pagar apenas o mínimo: o uso contínuo do rotativo aumenta rapidamente o endividamento.
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