Questão FC223837
No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário. Nos termos da legislação especial
Produtos, Serviços Financeiros e Garantias Bancárias
CESGRANRIO · 2012
No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.
Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)
- nome da instituição emitente
- nome do titular
- valor nominal
- número de ordem
- cláusula não à ordem, se endossável
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Letra de Crédito Imobiliário é, por regra, um título nominativo que pode ser transferido mediante endosso. A legislação exige que, quando for transferível, o título contenha a cláusula à ordem indicando essa possibilidade.
Portanto, a expressão "cláusula não à ordem, se endossável" não é elemento obrigatório — e é, além disso, contraditória: se o título for endossável (transferível), exige-se a cláusula que o torne à ordem, não a sua negação.
Em resumo, a exigência legal é pela cláusula à ordem, se endossável, motivo pelo qual a cláusula não à ordem, se endossável não é prevista como conteúdo obrigatório da LCI.
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