No âmbito dos contratos internacionais, o instrumento que tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação financeira ou uma obrigação de fazer, e que tem, segundo a doutri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Carta de conforto é um instrumento usado em contratos internacionais para transmitir apoio de uma parte (frequentemente a controladora) à obrigação de outra (geralmente a controlada), com o propósito de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira ou de fazer.

Ao contrário de garantias formais, a carta de conforto tem natureza de garantia moral, o que significa que cria uma expectativa de cumprimento, mas é, em regra, não vinculativa juridicamente — ou seja, não confere ao credor uma execução plena como fiança ou hipoteca.

Seu uso visa facilitar a obtenção de crédito ou financiamento por sociedades em outro país, sem onerar diretamente a capacidade de endividamento da parte que expede a carta.

Por isso, quando se destaca a ideia de uma garantia de cunho moral, a resposta correta é a carta de conforto.