Questão FC223863
Semana passada, através da Resolução no 4.410, de 28.05.2015, o Governo Federal, por meio do Banco Central, deu os primeiros passos para modificar [...] dois dos melhores investime
Produtos, Serviços Financeiros e Garantias Bancárias
CESGRANRIO · 2015
Semana passada, através da Resolução no 4.410, de 28.05.2015, o Governo Federal, por meio do Banco Central, deu os primeiros passos para modificar [...] dois dos melhores investimentos em renda fixa atualmente: as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Disponível em: <http://www.valoresreais.com/2015/06/01/...>. Acesso em: 17 ago. 2015. Adaptado.
A Letra de Crédito Imobiliário (LCI), por possuir lastros em créditos imobiliários, representa uma importante fonte de financiamento e recursos ao setor. É, ainda, um título muito demandado por pessoas físicas por contar com a isenção do Imposto de Renda.
Recentemente, foram alteradas as regras para aquisição desse produto, dentre as quais a(o)
- redução do depósito compulsório no Bacen sobre depósitos de poupança.
- lastro desse ativo não incluir financiamentos habitacionais garantidos por hipoteca.
- possibilidade de efetuar pagamentos relativos à atualização por índice de preços.
- proibição de atualização por índice de preços.
- prazo mínimo para recompra e resgate.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Resolução nº 4.410/2015 regulamentou a LCI e estabeleceu prazos mínimos para recompra e resgate, tratando exatamente da alternativa indicada.
Esses prazos dependem da indexação: 36 meses quando atualizada mensalmente por índice de preços; 12 meses quando atualizada anualmente; e 90 dias quando não é atualizada por índice de preços. Os prazos são contados a partir da data em que um terceiro adquire a LCI da instituição emissora.
Além disso, a resolução vedou que a instituição emissora recompre ou rescate, total ou parcialmente, a LCI antes desses prazos, e também vedou o pagamento da atualização por índice de preços apropriada desde a emissão na hipótese de recompra/resgate antecipado.
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