Considere a hipótese de a Caixa Econômica Federal aceitar, no contrato de um empréstimo concedido a determinado cliente, o depósito de um conjunto de joias valiosas como garantia p

Gabarito

B

Comentário do professor

Penhor é o contrato acessório pelo qual o devedor oferece um bem móvel como garantia do cumprimento de uma obrigação. Trata-se de garantia real que vincula o bem à dívida, preservando o direito do credor à satisfação caso ocorra inadimplemento.

Elemento essencial é a transferência da posse (tradição) do bem ao credor ou a quem o represente, formando a garantia efetiva; contudo, em modalidades específicas o bem pode permanecer com o devedor, desde que conservado adequadamente.

O depósito de joias valiosas como garantia de um empréstimo enquadra‑se perfeitamente no instituto do penhor, pois são móveis susceptíveis de alienação que garantem a amortização da dívida.

Na mora do devedor, o credor poderá promover a realização do bem para satisfazer o crédito, sempre observando as normas legais aplicáveis (ex.: Art. 1.431 do Código Civil).