Questão FC223870
Uma pessoa realiza operação mercantil que redunda na emissão de título de crédito que, além do emitente, possui avalista. Nos termos do Código Civil, para a validade do aval dado n
Produtos, Serviços Financeiros e Garantias Bancárias
CESGRANRIO · 2022
Uma pessoa realiza operação mercantil que redunda na emissão de título de crédito que, além do emitente, possui avalista. Nos termos do Código Civil, para a validade do aval dado no anverso do título, é suficiente a simples
- assinatura do avalista
- emissão pelo avalista
- comunicação pelo avalista
- confirmação do avalista
- referência pelo avalista
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão exige a forma necessária para o aval quando lançado no anverso do título. Segundo o Código Civil, a regra é clara: para a validade desse aval basta a simples assinatura do avalista.
Ou seja, não se exige formalidade adicional no próprio texto do aval: a presença da assinatura do garantidor no anverso torna o ato apto a gerar responsabilidade pelo pagamento, conferindo ao avalista a obrigação subsidiária ou solidária prevista no título.
Em termos práticos, ao verificar um título com aval no anverso, o que se busca é exatamente essa assinatura como prova do compromisso do avalista (conforme Art. 898, §1º do Código Civil).
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