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Questão FC223883

Antônio, pretendendo contratar seguro de vida, consulta seu advogado para ter esclarecidas algumas dúvidas. Analise, a seguir, os pontos questionados pelo cliente. I - É obrigação

Seguros e Resseguros

CESGRANRIO · 2008

Antônio, pretendendo contratar seguro de vida, consulta seu advogado para ter esclarecidas algumas dúvidas. Analise, a seguir, os pontos questionados pelo cliente.

 

I - É obrigação do segurado pagar o prêmio.

 

II - O contrato de seguro só pode ser provado com a exibição da apólice.

 

III - O segurado pode contratar quantos seguros de vida desejar, com o mesmo ou diversos seguradores.

 

IV - O segurador é obrigado a pagar a indenização em dinheiro.

 

V - Não haverá pagamento de indenização ao beneficiário se o segurado suicidar-se em qualquer tempo de vigência do contrato de seguro.

 

VI - A apólice pode conter restrição para eximir o segurador do pagamento do seguro no caso de a morte do segurado ocorrer em razão de acidente aéreo.

 

VII - O segurador não pode pagar valor menor do que o capital segurado para o caso de sinistro, mesmo com a concordância de todos os beneficiários.

 

As afirmativas que se encontram de acordo com a legislação vigente, são, APENAS:

  1. I, III, IV e VII
  2. I, IV, V e VI
  3. I, V, VI e VII
  4. II, III, IV e VII
  5. II, III, V e VI
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Gabarito

A

Comentário do professor

Pagamento do prêmio: o contrato de seguro pressupõe o pagamento do prêmio pelo contratante/segurado; sem esse pagamento não se aperfeiçoa a obrigação do segurador de garantir o risco.

Contratação de vários seguros: nada no ordenamento impede que uma mesma pessoa seja objeto de múltiplos seguros de vida com seguradores distintos ou com o mesmo segurador; o que prevalece é o interesse segurável e a demonstração do prêmio correspondente.

Indenização em dinheiro: a obrigação do segurador é de pagar a indenização pecuniária correspondente ao capital segurado, sendo essa a forma típica de cumprimento da obrigação.

Proibição de pagamento inferior: o segurador não pode satisfazer o sinistro por valor inferior ao capital contratado mesmo com anuência dos beneficiários, pois tratar-se-ia de reduzir direito líquido e certo decorrente do contrato.

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