Questão FC223888
Com o surgimento de tal necessidade, qual instituição foi criada para, além de fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de seguro, fixando as condiç
Seguros e Resseguros
CESGRANRIO · 2012
O mercado de seguros surgiu da necessidade que as pessoas e as empresas têm de se associar para suportar coletivamente suas perdas individuais. Foram criadas, então, as seguradoras, as corretoras de seguro, além de algumas instituições encarregadas não só de fixar normas e políticas, mas também de regular e fiscalizar esse mercado.
Com o surgimento de tal necessidade, qual instituição foi criada para, além de fiscalizar as seguradoras e corretoras, também regulamentar as operações de seguro, fixando as condições da apólice e dos planos de operação e valores de tarifas?
- Seguradora Líder
- Câmara Especial de Seguros
- Superintendência dos Seguros Privados
- Conselho Nacional de Seguros Privados
- Instituto de Resseguros do Brasil
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Instituída como órgão supervisor do mercado segurador, a SUSEP tem competência para regulamentar e fiscalizar as operações de seguros, conforme dispõe o Decreto‑Lei nº 73/1966.
Entre suas atribuições estão a emissão de instruções e circulares que disciplinam as modalidades de seguro, a fixação das condições das apólices, planos de operação e as tarifas aplicáveis, além de autorizar a constituição e funcionamento das sociedades seguradoras.
A SUSEP também supervisiona o cumprimento das normas, podendo aplicar penalidades e adotar medidas como liquidação de sociedades quando necessário, garantindo assim a solidez e a regularidade do sistema segurador.
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