Questão FC223898
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) se tornaram uma alternativa importante na aplicação e na captação de recursos financeiros no país. Elas apresentam inúmeras vantagens, ta
Outros Títulos Privados e Valores Mobiliários
CESGRANRIO · 2022
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) se tornaram uma alternativa importante na aplicação e na captação de recursos financeiros no país. Elas apresentam inúmeras vantagens, tanto para o investidor quanto para as instituições emissoras, tal como a
- proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de R$ 500 mil.
- garantia dupla para o investidor: do banco emissor e do contrato que representa a dívida do produtor rural.
- emissão de letras com prazo mínimo de vencimento de apenas 1 mês.
- redução de 50% do recolhimento do depósito compulsório.
- vantagem fiscal para o investidor, pela redução de 50% do imposto de renda devido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Garantia dupla: a LCA oferece ao investidor duas fontes de segurança — a responsabilidade do banco emissor e os direitos creditórios vinculados ao contrato que representa a dívida do produtor rural.
Na prática, isso significa que o investidor recebe a promessa de pagamento do emissor (instituição financeira) e, simultaneamente, o lastro é constituído por créditos originados de operações do agronegócio. Portanto há um vínculo direto entre o título e a dívida rural subjacente.
Essa estrutura reduz o risco de crédito, pois o investidor pode exigir o cumprimento tanto pelo emissor quanto pelo valor originário dos direitos creditórios, que devem ser reais e comprováveis.
Há respaldo legal: a Lei nº 11.076/2004 prevê que os emitentes respondem pela origem e autenticidade dos direitos creditórios vinculados à LCA, reforçando essa dupla proteção.
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