Questão FC224039
Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de influenciar o comportamento des
Investimentos, Orçamento e Capital
CESGRANRIO · 2024
Segundo o Tribunal de Contas da União, subsídio é transferência condicional de fundos pelo governo, em benefício de outra parte, com a finalidade de influenciar o comportamento dessa parte, para alcançar algum nível de atividade ou provisão. Há disposições preferenciais da legislação que concedem subsídios ou subvenções na forma de desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços e da assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do ente da Federação, cujos valores constam do orçamento. Os subsídios concedidos por meio de tais disposições são denominados
- benefícios tributários
- benefícios creditícios
- benefícios financeiros
- desonerações tributárias
- renúncia de receita tributária
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os benefícios financeiros são subsídios públicos que implicam desembolsos efetivos por parte do governo, ou seja, saídas reais de recursos para atender a políticas públicas.
Incluem mecanismos como equalização de juros e preços e a assunção de dívidas de responsabilidade de outro ente, formas pelas quais o Tesouro cobre diferenças ou obrigações financeiras.
Esses valores constam do orçamento, o que os torna explícitos, passíveis de controle e com impacto direto no resultado fiscal do exercício.
Por isso exigem estimativa do impacto orçamentário e atenção às regras de responsabilidade fiscal.
Em síntese, a descrição da questão — desembolsos via equalização e assunção de dívidas registrados no orçamento — define exatamente os benefícios financeiros.
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