Questão FC228185
A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2025
A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais
- ocorre nas formas previstas taxativamente na Constituição Federal, sendo elas: plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, sendo possível utilizar atualmente diferentes formas de insurreição.
- contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplos uma comissão parlamentar de inquérito e uma comissão permanente de finanças e orçamento da câmara municipal.
- ocorre por meio de representantes eleitos mediante sufrágio universal e voto periódico e secreto, com valor igual para todos.
- compromete a aplicação do plano de governo aprovado pela maioria durante o processo eleitoral, uma vez que promove a hipervalorização dos grupos de pressão organizados.
- contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplo um conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
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Comentário do professor
A participação social funciona como controle social: permite que cidadãos e organizações acompanhem, fiscalizem e delibem sobre a execução de políticas públicas, criando transparência e responsabilização.
Esse acompanhamento tende a reduzir a corrupção ao dificultar desvios e aumentar a visibilidade das decisões; também melhora a eficiência, porque insumos e demandas locais são identificados e corrigidos mais rapidamente; e fortalece a legitimidade, por incorporar vozes da sociedade nas escolhas estatais.
Um exemplo prático é o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, que reúne poder público e sociedade civil para fiscalizar a aplicação dos recursos da educação, emitir pareceres e propor ajustes, promovendo maior controle, transparência e qualidade na gestão.
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