Questão FC228212
[...] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [
Políticas Públicas e Programas Governamentais
FCC · 2024
[...] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [...] a possibilidade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos para a formação da legislação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugam-se.
Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo a Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso & fracasso presidencial. DADOS — Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 368, 2005)
Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de políticas públicas caracteriza- se pela
- dificuldade do poder Executivo em aprovar seus projetos de lei devido à inexistência de qualquer instrumento legislativo no rol de suas atribuições constitucionais.
- rigidez da agenda governamental, que, uma vez definida e detalhada, impede uma negociação mais flexível junto ao Legislativo, pois não é franqueada a este a possibilidade de sua modificação.
- influência pessoal de quem ocupa a presidência, que, com a condição de que detenha eximia capacidade de persuasão, pode aprovar com maior facilidade os projetos de seu interesse.
- relação de conflito exacerbado, caracterizado por um jogo de perde e ganha, em que as posições inflexíveis de ambas as partes inviabilizam a solução dos problemas por meio da renovação da legislação.
- complexidade crescente do sistema político, que se traduz na criação de mecanismos que garantem uma constante interação entre os poderes tanto em situações de conflito quanto de cooperação.
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Comentário do professor
A alternativa aponta para a complexidade crescente do sistema político, que impõe arranjos institucionais e rotinas de interação entre Executivo e Legislativo. Essa dinâmica não elimina a separação de poderes, mas a transforma em um processo contínuo de negociação e ajuste.
Na prática, surgem mecanismos (coalizões partidárias, reuniões interinstitucionais, comissões permanentes, instrumentos legislativos e práticas de articulação) que garantem interação constante entre os poderes. Esses mecanismos permitem trocar apoio, negociar agendas e construir majorias necessárias para a formulação e aprovação de políticas públicas.
Assim, a atuação entre Executivo e Legislativo se caracteriza por alternâncias entre conflito e cooperação, resultando num processo decisório mais complexo e interdependente, em que objetivos estratégicos e instrumentos institucionais se conjugam para produzir governabilidade e controle mútuo.
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