Questão FC228547
A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermín
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2025
A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal – “todos são iguais perante a lei”. Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.
(Piovesan, 2005)
Como ressalta a autora,
- situações que coloquem em risco a sociedade civil exigem que os sujeitos de direito sejam preteridos.
- subjetividades que espelhem o perfil majoritário da sociedade civil merecem proteções adicionais.
- sujeitos de direito vulneráveis merecem o mesmo amparo legal que os demais membros da sociedade civil.
- sujeitos de direito determinados ou violações de direitos exigem uma resposta específica e diferenciada.
- pautas em defesa de subjetividades sociais não hegemônicas são problemáticas e devem ser questionadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca que sujeitos de direito determinados ou violações específicas exigem uma resposta específica e diferenciada.
Isso significa que a proteção genérica baseada apenas na ideia de igualdade formal ("todos iguais perante a lei") não alcança a efetividade necessária quando as pessoas e as violações possuem características próprias.
Reconhecer o sujeito em sua peculiaridade impõe medidas adaptadas ao contexto: políticas afirmativas, reparação distinta, proteção especial ou atendimento psicossocial conforme a vulnerabilidade.
Em síntese, a exigência de respostas específicas visa a garantir a igualdade substantiva, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades para concretizar direitos humanos.
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