Questão FC228548
Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma e
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2025
Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado. A segunda, os direitos políticos que concebem a liberdade como autonomia, portanto, para além do não impedimento, propiciando a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente dos membros de uma comunidade no poder político. E, finalmente, os direitos sociais, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.
(In: Paula e Heringer, 2009. Adaptado)
No entanto, cabe lembrar que, no Brasil,
- os direitos sociais foram desenvolvidos a partir de 1930 e os direitos civis são de fato desrespeitados até hoje.
- os direitos civis foram inteiramente respeitados durante a ditadura militar implantada a partir de 1964.
- os direitos de liberdade de expressão e de culto foram conquistados apenas a partir da Constituição Federal de 1967.
- os direitos fundamentais para o exercício da cidadania foram inteiramente conquistados a partir da Constituição de 1988.
- os direitos políticos foram conquistados a partir de 1934 e os direitos civis, a partir da Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direitos sociais no Brasil ganharam impulso a partir de 1930, com o governo Vargas e medidas que institucionalizaram políticas trabalhistas e de proteção social (Constituição de 1934, depois a CLT de 1943), marcando a transição para um Estado preocupado com o bem‑estar e a regulação das relações de trabalho.
Essas conquistas traduziram‑se em normas sobre salário, jornada, previdência e assistência, consolidadas posteriormente pela Constituição de 1988, que ampliou e garantiu muitos direitos sociais.
Entretanto, os direitos civis continuam frequentemente desrespeitados na prática: violência policial, discriminação racial e de gênero, limitações de acesso à justiça e à segurança jurídica mostram que garantias formais nem sempre se traduzem em efetividade.
Assim, embora os direitos sociais tenham se desenvolvido desde 1930, a plena realização dos direitos civis ainda exige implementação e proteção constantes.
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