Questão FC228553
A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”, marcada pela universalidade
Organização Social e Cidadania
VUNESP · 2025
A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”, marcada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, com a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como essencialmente moral, dotado de dignidade. Indivisibilidade porque, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)
Segundo a autora, um modo de efetivamente implementar princípios fundamentais da Declaração de 1948 é adotar medidas que
- reconheçam o mérito individual.
- estabeleçam políticas afirmativas.
- preservem o atual status quo.
- defendam as forças de repressão.
- privilegiem os direitos econômicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Políticas afirmativas são medidas positivas voltadas a corrigir desigualdades históricas e garantir acesso efetivo aos direitos. Elas não apenas declaram a titularidade universal, mas promovem condições reais para seu exercício.
No plano da universalidade, essas políticas ampliam a fruição dos direitos a grupos excluídos, transformando a titularidade abstrata em proteção concreta e promovendo igualdade material, ou seja, igualdade de oportunidades e resultados.
Quanto à indivisibilidade, as políticas afirmativas articulam direitos civis e políticos com direitos econômicos, sociais e culturais — por exemplo, cotas para educação e programas de saúde e emprego — garantindo que a proteção seja integrada e efetiva.
Portanto, estabelecer políticas afirmativas é forma prática e compatível com a Declaração de 1948 para concretizar seus princípios.
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