Questão FC228597
“Ações afirmativas” é a designação geral de políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômic
Estratificação e Mobilidade Social
FGV · 2021
“Ações afirmativas” é a designação geral de políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
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(Adaptado)
Com base na definição, podem ser classificadas como ações afirmativas as medidas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Medidas de proteção a estilos de vida ameaçados e políticas de valorização identitária.
- Reparações financeiras ou distribuição de terras e habitação para setores sociais historicamente excluídos.
- Determinação de metas ou cotas mínimas de participação na política para grupos populacionais discriminados
- Estabelecimento constitucional da igualdade perante a lei e de punição para quem praticar atos discriminatórios.
- Contratação e promoção de pessoas de grupos discriminados no emprego e na educação por via de cotas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta para o estabelecimento constitucional da igualdade perante a lei e a punição de atos discriminatórios, que são garantias essenciais do Estado de direito.
Entretanto, tais dispositivos representam obrigações universais e normas de proibição e sanção — isto é, asseguram tratamento igual e vedam discriminação — e não configuram ações afirmativas.
Ações afirmativas são medidas focadas, proativas e compensatórias (ex.: cotas, bolsas, políticas direcionadas) destinadas a corrigir desigualdades concretas e aumentar a inclusão de grupos historicamente excluídos.
Portanto, a norma constitucional de igualdade e punição é instrumento geral de proteção, não uma política pública focalizada de reparação, razão pela qual a alternativa está correta como exceção.
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