Questão FC228612
A ditadura militar brasileira (1964-1985) buscava legitimar- se institucionalmente pela adoção de princípios anticomunistas, patrióticos, desenvolvimentistas, antipolíticos, tecno-
Governo e Política
VUNESP · 2023
A ditadura militar brasileira (1964-1985) buscava legitimar- se institucionalmente pela adoção de princípios anticomunistas, patrióticos, desenvolvimentistas, antipolíticos, tecno-burocráticos e modernizadores do estado. Buscando efetivar uma governança em concordância com tais princípios, o general Humberto Castello-Branco, então presidente da República, efetuou uma profunda reforma administrativa. Dentre as principais medidas dessa reforma encontra-se a
- implantação de políticas de descentralização administrativa.
- implementação de técnicas e estratégias de gestão democrática.
- contratação de quadros políticos favoráveis à redemocratização.
- privatização compulsória de autarquias e sociedades de economia mista.
- defesa do Estado Democrático de Direito como princípio político central.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta para a **implantação de políticas de descentralização administrativa**, núcleo da reforma promovida por Castello Branco.
Essa estratégia consistiu em transferir funções e serviços antes prestados diretamente pelo aparato central para a **administração indireta** e para entes subnacionais, via **autarquias**, **fundações**, **empresas públicas** e **sociedades de economia mista**.
O objetivo era profissionalizar e racionalizar a gestão pública, conferindo maior eficiência, flexibilidade e especialização técnica às atividades do Estado, em consonância com a orientação tecnocrática do regime.
Instrumentos legais e operacionais — como normas para convênios e delegações de competência — formalizaram essa descentralização, reduzindo a intervenção direta do Executivo central e ampliando a estrutura administrativa indireta.
Assim, a reforma não apenas reorganizou órgãos, mas institucionalizou um modelo de governança baseado na descentralização administrativa.
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