Questão FC228615
Considerando as especificidades do Brasil em relação aos direitos humanos, que é o segundo país do mundo com o maior contingente populacional afrodescendente (45% da população bras
Governo e Política
VUNESP · 2025
Considerando as especificidades do Brasil em relação aos direitos humanos, que é o segundo país do mundo com o maior contingente populacional afrodescendente (45% da população brasileira, perdendo apenas para a Nigéria), tendo sido, contudo, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, faz-se emergencial a adoção de medidas eficazes para romper com o legado de exclusão étnico-racial, que compromete não só a plena vigência dos direitos humanos, mas também a própria democracia no país – sob pena de termos democracia sem cidadania.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)
Segundo Flávia Piovesan, diante do legado de exclusão étnico-racial, o Brasil arrisca-se a ter uma “democracia sem cidadania”, ou seja, uma democracia
- em que as instituições promovem políticas compensatórias.
- com restrições seletivas de acesso a direitos fundamentais.
- com políticas de segurança que asseguram o bem social geral.
- em que o sufrágio universal garante os demais direitos.
- em que está garantido o acesso à justiça quando direitos são violados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Restrição seletiva de acesso a direitos fundamentais significa que, apesar de existir um regime democrático formal, parcelas da população — no caso brasileiro, majoritariamente afrodescendentes — enfrentam barreiras persistentes para exercer direitos civis, sociais e econômicos.
Essas barreiras são fruto de um legado histórico (escravidão, racismo institucional) que gera desigualdade estrutural: menor acesso à educação, saúde, trabalho digno, segurança e tutela judicial efetiva.
Assim, a expressão “democracia sem cidadania” alerta para a diferença entre a cidadania formal (direito de votar) e a cidadania substancial (capacidade real de usufruir direitos). Quando o acesso é seletivo, a democracia perde conteúdo social e igualdade.
Combater isso exige políticas afirmativas e medidas reparatórias que garantam o acesso universal aos direitos fundamentais e tornem a cidadania efetiva para todos.
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