A correlação entre os direitos sociais e a existência de recursos públicos disponíveis para que o Estado possa implementá-los reflete o princípio da

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão reserva do possível indica que a implementação de direitos sociais depende da existência de recursos públicos disponíveis e das prioridades orçamentárias do Estado.

Trata‑se de uma limitação objetiva: o dever estatal é realista, condicionado pela capacidade financeira e pela distribuição de recursos, de modo que exigências irrazoáveis ou inviáveis não podem ser impostas.

No entanto, essa reserva não é absoluta: o controle judicial verifica a razoabilidade e a proporcionalidade das escolhas administrativas, garantindo o atendimento do mínimo existencial e a efetividade dos direitos fundamentais.

Em suma, a reserva do possível equilibra a obrigação de concretizar direitos sociais com os limites orçamentários do Estado, sem permitir sacrifício do núcleo essencial desses direitos.