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Questão FC228650

O advento do Estado de Direito na Europa do século XVIII, em conjunto com a elaboração de constituições escritas, a proteção dos direitos individuais e a separação dos poderes, seg

Instituições Sociais

FGV · 2021

O advento do Estado de Direito na Europa do século XVIII, em conjunto com a elaboração de constituições escritas, a proteção dos direitos individuais e a separação dos poderes, segundo o sistema tripartite de Montesquieu, criou uma possibilidade de democracia em todo o mundo ocidental, que hoje, todavia, se vê em risco diante do recrudescimento de governos autocratas.

 

A respeito das estratégias autoritárias em voga para enfraquecer o Estado de Direito e a Democracia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

 

( ) O fortalecimento acentuado do poder executivo permite simultaneamente enfraquecer as instituições governamentais, como parlamentos e judiciários, e inviabilizar o sistema de freios e contrapesos.

 

( ) A imposição de restrições orçamentárias e de outras limitações burocráticas afeta a capacidade da sociedade civil de responsabilizar os governantes e enfraquece a oposição.

 

( ) O desenvolvimento de tecnologias sofisticadas para censurar e prevenir a circulação de notícias indesejadas controla o fluxo de informação e facilita as campanhas de desinformação.

 

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

  1. V – V – V.
  2. V – V – F.
  3. F – V – F.
  4. F – F – V.
  5. F – V – V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

As três assertivas são verdadeiras porque descrevem estratégias complementares de ataque ao Estado de Direito e à democracia.

O fortalecimento do Poder Executivo, quando excessivo, permite a captura de órgãos decisórios e a nomeação de aliados, corroendo o princípio dos freios e contrapesos e enfraquecendo parlamentos e judiciários.

Já a imposição de restrições orçamentárias e barreiras burocráticas inviabiliza a atuação de partidos, mídias independentes e organizações da sociedade civil, reduzindo mecanismos de responsabilização e a capacidade de oposição.

Por fim, o uso de tecnologias de censura e vigilância controla o fluxo informativo, facilita bloqueios e remoções seletivas e potencializa campanhas de desinformação, minando o debate público e a formação de opinião crítica.

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