Questão FC228654
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grup
Raça, Etnia e Migração
VUNESP · 2025
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, visando a promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação com os demais. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com o alcance da igualdade substantiva por parte dos grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, entre outros grupos.
(Flavia Piovesan, “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, Cadernos de Pesquisa, 2005. Adaptado)
Dentre as medidas especiais previstas citadas pela autora, encontra-se
- o protecionismo policial.
- o racismo reverso.
- a isenção fiscal
- a inimputabilidade penal.
- a discriminação positiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à discriminação positiva, termo que descreve medidas especiais e temporárias destinadas a corrigir desigualdades históricas e estruturais.
Como ações afirmativas, essas medidas oferecem vantagens concretas — por exemplo, cotas, bolsas ou programas de inclusão — com o objetivo de promover a igualdade substantiva, não apenas formal.
Tais políticas são temporárias e focalizadas: visam elevar grupos vulneráveis a um patamar de equiparação com os demais, superando barreiras institucionais e sociais.
Para serem legítimas, exigem observância dos princípios da proporcionalidade e da finalidade reparatória, buscando corrigir discriminações passadas sem criar privilégios permanentes.
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