Questão FC228681
No informativo Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, elaborado pelo IBGE, ao apresentar os resultados sobre moradia, ressalta-se: “Entre a população residente em domicíl
Pobreza e Desenvolvimento
VUNESP · 2025
No informativo Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, elaborado pelo IBGE, ao apresentar os resultados sobre moradia, ressalta-se: “Entre a população residente em domicílios próprios, 20,8% das pessoas pardas e 19,7% das pessoas pretas residiam em domicílios sem documentação da propriedade, enquanto a proporção encontrada entre as pessoas brancas era cerca de metade desse valor (10,1%)”. Uma política pública para enfrentar a situação descrita são os projetos de
- programas de aluguel social para populações vulneráveis.
- incentivo à construção com materiais sustentáveis.
- subsídios para construção de novas moradias.
- urbanização de favelas e melhoria de infraestrutura.
- regularização fundiária de áreas consolidadas.
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Comentário do professor
A regularização fundiária de áreas consolidadas consiste em políticas e procedimentos para reconhecer e formalizar a posse ou propriedade em ocupações urbanas já consolidadas, transformando posse informal em títulos legais.
Ao conferir documentação, gera segurança de posse e reduz o risco de remoções, permitindo que famílias invistam em melhorias habitacionais sem temor de perda do imóvel.
Além disso, a titulação facilita o acesso a crédito e programas habitacionais, amplia a inclusão fiscal e favorece a oferta de serviços públicos e infraestrutura urbana.
No contexto da desigualdade por cor/raça, como pardos e pretos apresentam maior proporção de domicílios sem documentação, a regularização atua diretamente na redução dessas vulnerabilidades, promovendo maior igualdade de direitos e oportunidades.
Instrumentos como o REURB (Lei nº 13.465/2017) e a titulação coletiva ou individual são exemplos práticos dessa política.
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