FC ConcursosFC Concursos

Fórum da comunidade

Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória. I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial. II. Conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão re

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.

Entrar para comentar

Seja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.