Questão FC245710
Embora os manuais de redação prevejam um emprego rígido dos pronomes de tratamento a autoridades, um decreto presidencial de 2019 altera essa regra. Com base nisso, o uso de “Vossa
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
IDECAN · 2021
Embora os manuais de redação prevejam um emprego rígido dos pronomes de tratamento a autoridades, um decreto presidencial de 2019 altera essa regra. Com base nisso, o uso de “Vossa Excelência” fica proibido para as autoridades listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- Vice-Presidente
- Deputados Federais
- Ministros de Estado
- Militares das Forças Armadas
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Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito é a alternativa Deputados Federais. O motivo é que o Decreto 9.758/2019 restringe o uso dos pronomes de tratamento no âmbito do Executivo federal, determinando o emprego padronizado de "Senhor"/"Senhora" para agentes públicos dessa esfera.
Como os Deputados Federais fazem parte do Poder Legislativo, não estão abrangidos por essa vedação normativa. Assim, permanece para eles o uso convencional e cerimonioso de Vossa Excelência em documentos e comunicações oficiais.
Em síntese: o decreto altera o tratamento no Executivo federal, mas não alcança membros do Legislativo; por isso, Vossa Excelência continua válido para deputados federais.
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