Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se seguem. A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: ​​​​​​​A assertiva está correta, conforme previsto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), 3ª Edição.

✅ Explicação:

A exposição de motivos (EM) é um tipo de expediente específico usado pelos Ministros de Estado para se comunicar diretamente com o Presidente da República ou, em alguns casos, com o Vice-Presidente.

Esse documento pode ter as seguintes finalidades:

• Propor alguma medida;
• Submeter projeto de ato normativo à consideração do Presidente;
• Informar o Presidente sobre determinado assunto.

Além disso, o MRPR esclarece que:

• A exposição de motivos é a principal forma de comunicação dos ministros com o Presidente da República.
• Em determinadas circunstâncias, é possível encaminhar cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário, especialmente quando o assunto tratado os envolve.