Questão FC245733
Ao realizar a abertura de um evento público com autoridades presentes, é necessário saber qual forma de tratamento empregar, de acordo com o cargo que o indivíduo ocupa. A esse res
Decreto nº 9.758/2019 - Forma de Tratamento e de Endereçamento
IDECAN · 2021
Ao realizar a abertura de um evento público com autoridades presentes, é necessário saber qual forma de tratamento empregar, de acordo com o cargo que o indivíduo ocupa. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. A juízes e desembargadores mantém-se o tratamento por Vossa/Sua Excelência.
II. Aos membros do Executivo, por decreto recente, não se emprega mais o termo Vossa Excelência, nem para o Presidente da República.
III. A Vereadores não cabe o termo Vossa Excelência, mas somente Vossa Senhoria.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção Letra D está correta porque todas as afirmativas refletem as regras de tratamento em vigor.
Quanto ao Poder Judiciário: juízes e desembargadores continuam a ser tratados por Vossa/Sua Excelência, pois as normas que simplificam o tratamento na administração federal não se aplicam às comunicações com o Poder Judiciário.
Quanto ao Executivo federal: o Decreto nº 9.758/2019 padronizou as comunicações administrativas e vedou o uso de Vossa Excelência entre agentes públicos federais, incluindo o Presidente da República, favorecendo formas mais simples como “senhor”.
No âmbito municipal, em Câmara de Vereadores só o presidente da Casa recebe Vossa Excelência; os demais vereadores são tratados por Vossa Senhoria. Assim, os três itens estão corretos.
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