A formação do processo, que é serviço de protocolo administrativo, é chamada de

Gabarito

B

Comentário do professor

A autuação é o ato administrativo que formaliza a formação do processo: consiste em reunir, numerar e identificar documentos para constituir os autos que irão tramitar na administração.

No procedimento de autuação ocorre a conferência do protocolo, a lavratura da capa ou folha de rosto, a atribuição de número de registro e a organização física ou eletrônica do volume.

Esse ato confere existência formal ao processo, possibilitando a abertura de rotina de tramitação, o controle cronológico e a responsabilidade sobre a guarda e movimentação dos autos.

Em suma, autuação é o procedimento técnico-documental inicial que transforma um conjunto de peças isoladas em um processo apto à análise e decisão administrativa.