Questão FC248952
[O rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe ofereceram para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a
História do Brasil
VUNESP · 2021
[O rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe ofereceram para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um 50 léguas por costa com todo o seu sertão [...]; são sismeiros das suas terras, e as repartem pelos moradores como querem, todavia movendo-se depois alguma dúvida sobre as datas, não são eles os juízes delas, senão o provedor da fazenda, nem os que as recebem de sesmaria têm obrigação de pagar mais que dízimo a Deus dos frutos que colhem [...].
(Frei Vicente do Salvador. História do Brasil (1500-1627). In: www.dominiopublico.gov.br.)
O excerto, do século XVII, caracteriza a
- definição de rigoroso sistema tributário voltado aos interesses da Coroa portuguesa.
- autorização para a instalação de sesmarias destinadas exclusivamente ao cultivo de algodão e tabaco.
- constituição de um regime fundiário apoiado na pequena propriedade rural.
- atribuição de poder político, econômico e jurídico aos senhores de engenho.
- criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários.
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Gabarito
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Comentário do professor
O trecho descreve a política de D. João III de repartir extensas faixas territoriais a particulares para que povoassem e conquistassem o território: trata-se da implantação das capitanias hereditárias.
Ao doar "50 léguas por costa" e o sertão, o rei conferia aos donatários poderes para administrar, distribuir terras e promover o assentamento, inclusive concedendo sesmarias a moradores, responsabilidade típica desse regime.
O texto também registra limites desse poder: a Justiça e a supervisão fiscal permaneciam vinculadas à Coroa (citação ao provedor da fazenda) e os beneficiários deviam apenas o dízimo à Igreja, evidenciando autonomia territorial combinada com controle régio.
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