Questão FC248967
No âmbito da Igreja foi necessário o Papa Paulo III, em 1537, declarar que os indígenas “eram entes humanos como os demais homens”. Pretendia o Papa orientar os missionários sobre
História do Brasil
VUNESP · 2023
No âmbito da Igreja foi necessário o Papa Paulo III, em 1537, declarar que os indígenas “eram entes humanos como os demais homens”. Pretendia o Papa orientar os missionários sobre a humanidade dos indígenas permitindo a ministração dos sacramentos aos “bárbaros” e, ao mesmo tempo, coibindo a violência dos colonizadores. No caso, o Papa estendia para o Brasil o “Breve” que o Papa Urbano VIII havia anteriormente expedido para proteger os índios do Peru contra os abusos cometidos pelos colonizadores espanhóis.
Em Portugal, gradativamente, foi surgindo uma legislação que tinha como referência os indígenas. Já o Regimento de Tomé de Souza, outorgado por D. Joao III (1548), fazia referência ao tratamento amistoso que se deveria dar aos índios.
(Sílvio Coelho dos Santos, Os direitos dos indígenas no Brasil. Em: Aracy Lopes da Silva e Luís Donisete Benzi Grupioni, A temática indígena da escola: novos subsídios para professores de 1o e 2o graus.)
Segundo Sílvio Coelho dos Santos, o Regimento de Tomé de Souza ainda
- consentia que nas regiões mais afastadas dos mercados voltados à exportação de gêneros tropicais fosse utilizada a mão de obra indígena numa espécie de servidão.
- considerava legítimo que os indígenas que estivessem nas missões religiosas fossem utilizados como mão de obra cativa nos empreendimentos dos primeiros colonos.
- permitia o artifício jurídico das chamadas “guerras justas”, que se tornaram uma alternativa para garantir a submissão dos indígenas arredios ao domínio dos brancos.
- atendia aos interesses dos senhores de engenho e cada aldeia indígena precisava mandar anualmente parte dos homens para o trabalho de construção de novos caminhos.
- admitia que o trabalho compulsório dos indígenas poderia ser explorado, desde que os senhores de terra providenciassem a proteção desses indígenas contra povos inimigos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Regimento de Tomé de Souza, embora defendesse a conversão e o trato amistoso dos indígenas, abriu espaço ao uso das chamadas "guerras justas" como instrumento legitimador de ações militares contra grupos indígenas que resistissem à presença portuguesa.
Na prática, esse artifício jurídico funcionava como autorização para expedições punitivas que visavam à pacificação e à apreensão de territórios, servindo de pretexto para expulsão, captura e posterior incorporação desses povos às dinâmicas coloniais.
Assim, embora não proclamasse explicitamente a escravidão, o Regimento criou uma brecha legal que facilitou a submissão e a exploração de indígenas arredios, conciliando a retórica da proteção com medidas coercitivas efetivas.
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