Questão FC249040
No texto da Constituição aprovado finalmente a 24 de fevereiro de 1891 […], a Igreja foi forçada a resignar-se: casamento civil, ensino leigo, secularização de cemitérios, recusa d
História do Brasil
VUNESP · 2022
No texto da Constituição aprovado finalmente a 24 de fevereiro de 1891 […], a Igreja foi forçada a resignar-se: casamento civil, ensino leigo, secularização de cemitérios, recusa de direitos eleitorais aos religiosos ligados por voto de obediência (exime-se, portanto, o clero secular da cláusula restritiva).
(Sérgio Lobo de Moura e José Maria Gouveia de Almeida. “A Igreja na Primeira República. In: Boris Fausto (org.).
História geral da civilização brasileira, tomo III, 2o vol., 1990, p. 327-328)
Esses tópicos da primeira Constituição republicana
- referiam-se às relações entre o Estado e as instituições religiosas.
- sujeitaram legalmente os bens dos mosteiros aos interesses do Estado.
- foram suspensos pela Constituição de 1934 com a adoção do regime do padroado.
- impuseram o beneplácito do poder executivo federal às Bulas papais.
- impediram a participação política da hierarquia católica ao longo da República.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Os tópicos citados tratam das relações entre o Estado e as instituições religiosas, ou seja, da redefinição jurídica do papel da Igreja frente ao poder público a partir da Constituição de 1891.
Medidas como casamento civil, ensino leigo, secularização de cemitérios e a recusa de direitos eleitorais a religiosos ligados por voto de obediência deslocaram competências que antes estavam sob influência e controle eclesiástico para o domínio do Estado civil.
Essas providências explicitam a opção pela laicidade: o Estado passa a garantir a neutralidade diante das crenças e a liberdade religiosa, regulando as relações entre sociedade política e instituições religiosas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em