Questão FC249041
Uma comissão de cinco pessoas foi encarregada de redigir um projeto de Constituição, submetido depois à profunda revisão por parte de Rui Barbosa. A seguir, encaminhou-se o projeto
História do Brasil
VUNESP · 2022
Uma comissão de cinco pessoas foi encarregada de redigir um projeto de Constituição, submetido depois à profunda revisão por parte de Rui Barbosa. A seguir, encaminhou-se o projeto à apreciação da Assembleia Constituinte, que, após muitas discussões e algumas emendas, promulgou o texto a 24 de fevereiro de 1891.
(Boris Fausto, História do Brasil)
Sobre a primeira Constituição republicana, é correto afirmar que
- representou os interesses das classes médias urbanas no sentido que instituiu o voto universal masculino, criou o controle estatal sobre os juros bancários e fortaleceu o Poder Executivo federal em detrimento dos estados federados.
- influenciada pelas Constituições europeias, regulamentou o trabalho feminino, estabeleceu o intervencionismo estatal e nacionalismo econômico e deliberou que os partidos políticos deveriam ter abrangência nacional e não estadual.
- atendeu as demandas de várias frações de classe, com um certo privilégio para os industriais, que obtiveram isenção fiscal para a importação de máquinas e a instituição de fundos públicos específicos para o financiamento de novas indústrias.
- recebeu decisiva influência das Constituições argentina e mexicana, impondo nas mãos do Poder Executivo federal a centralização do planejamento econômico estratégico, além da criação de universidades federais em todas as regiões do país.
- inspirou-se no modelo norte-americano, consagrando a República federativa liberal, e garantiu forte autonomia aos estados, que poderiam contrair empréstimos no exterior e tinham o direito de decretar impostos sobre a exportação de suas mercadorias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é correta porque a Constituição foi elaborada com forte inspiração no modelo norte‑americano, adotando a ideia de um Estado dividido em unidades autônomas.
Ao consagrar a República federativa liberal, o texto reduziu o intervencionismo federal e ampliou poderes locais, transferindo para os estados competências políticas e fiscais.
Na prática, os estados ficaram autorizados a contrair empréstimos no exterior e a decretar impostos sobre exportações, medidas que lhes conferiram autonomia financeira e liberdade para negociar com credores internacionais.
Esse arranjo fortaleceu as elites regionais e limitou a capacidade do governo central de controlar política e economia nacional, marcando a dinâmica federativa da Primeira República.
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