Questão FC249042
[…] o federalismo contido na Carta de 1891 era, decididamente, formado por partes desiguais. (Joseph L. Love, A república brasileira: federalismo e regionalismo (1889-1937). Em: Ca
História do Brasil
VUNESP · 2022
[…] o federalismo contido na Carta de 1891 era, decididamente, formado por partes desiguais.
(Joseph L. Love, A república brasileira: federalismo e regionalismo (1889-1937). Em: Carlos Guilherme Mota, A experiência brasileira. A grande transação)
Essa desigualdade pode ser verificada em relação
- ao pacto federativo, que aumentou substancialmente as bancadas legislativas dos estados de São Paulo e de Minas Gerais e impediu que os estados montassem forças militares que fossem mais equipadas do que o exército nacional.
- ao sistema educacional, porque a educação básica, obrigatória e pública, passou para o controle do governo federal, que elaborava currículos escolares, contratava profissionais para a área e fazia a gestão dos recursos mandados para cada estado e munícipio do país.
- ao projeto econômico, em razão da prioridade em combater as disparidades regionais, o que provocou enormes transferências de recursos para o financiamento de infraestrutura industrial em cidades do Nordeste e, assim, apoiando menos a produção cafeeira.
- aos direitos políticos, porque para conseguir a inscrição como eleitor, exigia-se dos homens uma prova de renda vinculada ao trabalho, e esta condição fez com que o eleitorado dos estados mais pobres decrescesse, com prejuízos para o número de parlamentares federais.
- ao sistema tributário, porque as atribuições fiscais reservadas aos estados, especialmente a taxação das exportações e, depois, a taxação do consumo, tornava os estados ricos mais poderosos e deixava os pobres enfraquecidos e dependentes do governo federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A desigualdade apontada por Love refere-se ao sistema tributário instituído pela Carta de 1891. A Constituição reservou à União a competência sobre as importações, enquanto as receitas sobre exportações ficaram com os estados.
Isso beneficiou os estados exportadores — especialmente os produtores de café — que passaram a arrecadar muito mais, ganhando capacidade fiscal e poder político. Estados sem base exportadora tiveram receitas ínfimas e tornaram‑se dependentes de transferências federais.
Posteriormente, a ampliação da tributação sobre o consumo também privilegiou unidades já mais desenvolvidas, acentuando a assimetria e gerando práticas como a "guerra fiscal", em que estados buscavam vantagens tributárias para atrair comércio.
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