Questão FC249043
A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891, inspirou-se no modelo norte-americano […]. (Boris Fausto, História concisa do Brasil, p. 141) Esta Constituiçã
História do Brasil
VUNESP · 2021
A primeira Constituição republicana, promulgada em fevereiro de 1891, inspirou-se no modelo norte-americano […].
(Boris Fausto, História concisa do Brasil, p. 141)
Esta Constituição
- ampliou a participação política dos cidadãos, com o direito ao voto para todos os homens e mulheres maiores de 21 anos, com exceção dos cidadãos que não estudassem ou exercessem alguma atividade profissional remunerada.
- permitiu, ao menos implicitamente, aos estados exercerem diversas atribuições, como contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias, além do direito expresso de decretar imposto sobre a exportação de suas mercadorias.
- concentrou as atribuições tributárias no governo central, e cabia aos municípios, a partir de recursos transferidos pela presidência da República, a organização da segurança, da saúde e da educação.
- criou a Justiça Eleitoral, responsável pelo processo eleitoral em todos os estados brasileiros, e a Justiça do Trabalho, a quem cabia conciliar os interesses dos setores empresarias e os trabalhadores organizados em sindicatos por categoria.
- decidiu que o Poder Executivo deveria ser exercido pelo presidente da República, com mandato de cinco anos e com direito à reeleição, desde que o candidato fosse escolhido em uma convenção partidária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Constituição de 1891 adotou um modelo federativo que, além de atribuir competências expressas, concedia aos estados prerrogativas residuais.
O texto constitucional, especialmente o dispositivo conhecido como art. 65, autorizava, em termos gerais, que os estados exercessem "todo e qualquer poder" que não lhes fosse vedado de forma expressa. Isso abriu espaço para atribuições implícitas.
Na prática, a Carta assegurou aos estados o direito expresso de instituir imposto sobre exportação de suas mercadorias e, por simetria e interpretação implícita, permitiu-lhes contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias, desde que obedecessem às normas legais e às competências federais.
Portanto, a combinação entre cláusulas expressas e competências residuais garantiu autonomia tributária e certa capacidade administrativa e financeira aos estados.
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