Questão FC249044
A Constituição Federal, aprovada pela Assembleia Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891, cumpriu a promessa de descentralizar uma das palavras de ordem do manifesto republicano d
História do Brasil
VUNESP · 2019
A Constituição Federal, aprovada pela Assembleia Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891, cumpriu a promessa de descentralizar uma das palavras de ordem do manifesto republicano de 1870 – “Centralização, desmembramento; descentralização, unidade”.
[Joseph Love, A república brasileira: federalismo e
regionalismo (1889-1937). Em: Carlos Guilherme Mota (org).
A experiência brasileira. A grande transação, 2000]
Trata-se de exemplo de descentralização, presente na Carta de 1891,
- a proibição que as mercadorias produzidas por um estado fossem comercializadas para outras unidades da federação.
- a permissão que um estado, depois da concordância da maioria dos outros estados, deixasse de fazer parte do país.
- a condição de que cada estado tinha a sua própria política cambial, com direito a desvalorizar ou valorizar o mil-réis.
- a autoridade que os estados tinham sobre as jazidas minerais que estivessem dentro das suas fronteiras.
- a possibilidade de os estados ficarem com todas as rendas tributárias, inclusive com o imposto de importação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição de 1891 representou uma opção clara pela descentralização ao definir a competência sobre os recursos minerais.
Na prática, isso significou que as jazidas e minas localizadas dentro dos limites de um estado ficaram sob a autoridade desse estado, cabendo-lhe regulamentar a exploração e conceder permissões.
Esse dispositivo ampliou a autonomia fiscal e administrativa das unidades federativas, permitindo-lhes arrecadar receitas e controlar atividades econômicas relacionadas aos minerais.
Havia, porém, limites: matérias relacionadas à segurança e defesa nacional ou restrições à alienação a estrangeiros podiam receber tratamento especial, preservando interesses da União. Assim, a titularidade estadual das jazidas foi um exemplo concreto do federalismo adotado em 1891.
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