Questão FC249048
Impunha-se o estabelecimento de um mecanismo regulador das eleições, que consagrasse a sua venalidade em nível institucional. Para isso, modificava-se o regimento interno da Câmara
História do Brasil
VUNESP · 2022
Impunha-se o estabelecimento de um mecanismo regulador das eleições, que consagrasse a sua venalidade em nível institucional. Para isso, modificava-se o regimento interno da Câmara dos Deputados, no que diz respeito à Comissão de Verificação de Poderes.
O candidato, para ser eleito, precisava ter o cômputo dos seus votos reconhecido em várias instâncias, dependendo do cargo pretendido.
No final dessa tramitação sempre se encontrava uma Comissão de Verificação de Poderes, que diplomava os eleitos.
(Maria de Lourdes M. Janotti, O coronelismo, uma política de compromisso)
Ainda sobre a Comissão de Verificação de Poderes, presente durante a Primeira República no Brasil, é correto afirmar que essa comissão
- trabalhava em conjunto com a Justiça Eleitoral em cada um dos estados, buscando padronizar o processo eleitoral, com o objetivo de conter as violências contra os eleitores e garantir a apuração das urnas sem qualquer ato ilícito.
- contribuía para permitir que as minorias parlamentares tivessem algum grau de interferência nas decisões das suas casas legislativas, porque fazia a exigência que os parlamentos tivessem regimentos internos.
- denunciava os processos eleitorais viciados por várias ilegalidades, que eram sumariamente anulados, situação que trouxe problemas para as oligarquias estaduais dominantes, que tinham seus poderes apoiados em fraude eleitoral.
- fazia o reconhecimento de seus próprios membros, nas Assembleias Estaduais, no Senado e na Câmara dos Deputados, o que a tornava uma expurgadora de candidatos indesejáveis, sob a alegação de fraudes ou irregularidades burocráticas.
- controlava os processos de alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, além de disciplinar a formação de partidos políticos, o que possibilitou, progressivamente, a existência de eleições livres de práticas ilegais, sem o voto de cabresto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação indica que a Comissão de Verificação de Poderes possuía competência para reconhecer e validar os mandatos inclusive de seus próprios membros nas Assembleias Estaduais, no Senado e na Câmara.
Isso tornava a comissão uma instância autovalidante: ao avaliar a regularidade das eleições podia confirmar ou negar diplomas com base em alegadas fraudes ou irregularidades burocráticas, sem necessidade de revisão independente.
Na prática, esse poder serviu como instrumento político para eliminar adversários e preservar oligarquias locais — uma função de controle que reforçou o coronelismo e a manutenção de clientelas eleitorais durante a Primeira República.
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