Questão FC249069
Tão visivelmente defeituosa era a prática do nosso sistema representativo que os estadistas, legisladores e escritores políticos do Império e da Primeira República costumavam atrib
História do Brasil
VUNESP · 2022
Tão visivelmente defeituosa era a prática do nosso sistema representativo que os estadistas, legisladores e escritores políticos do Império e da Primeira República costumavam atribuir-lhe a principal responsabilidade pelos males do regime. […] Com semelhante visão dos problemas políticos brasileiros, é muito explicável que o aperfeiçoamento da legislação eleitoral tenha sido um dos mais eficientes slogans da campanha de que resultou a Revolução de 1930.
(Victor Nunes Leal. Coronelismo, enxada e voto, 1976. p. 240-241)
Os governos de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, procuraram responder a essa questão do regime representativo
- ampliando o direito ao sufrágio à grande massa de trabalhadores imigrantes das indústrias.
- restringindo o número de candidatos às casas legislativas por meio do sufrágio universal.
- suspendendo a eleição para presidente da República após a adoção constitucional do voto secreto.
- qualificando o voto popular por meio da concessão de direitos civis aos operários urbanos.
- generalizando as consultas plebiscitárias nos casos de reformas políticas mais relevantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa resume corretamente a contradição central do período: houve reforma eleitoral, mas não consolidação democrática.
O Código Eleitoral de 1932 introduziu o voto secreto e a Constituição de 1934 o incorporou ao ordenamento jurídico, apontando para um aperfeiçoamento da legislação eleitoral.
Entretanto, o avanço formal do sigilo não impediu a ruptura institucional: em 1937 Getúlio Vargas deu o golpe que instaurou o Estado Novo, suspendeu a Constituição, fechou o Congresso e, na prática, cancelou as eleições presidenciais, governando por decreto até 1945.
Assim, a alternativa registra que, apesar da adoção do voto secreto, as eleições presidenciais foram suprimidas em razão do autoritarismo instaurado.
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