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Questão FC249088

As eleições legislativas foram realizadas para a Câmara e o Senado. As duas casas se reuniriam conjuntamente como Congresso Constituinte até ser aprovada uma Constituição. Em setem

História do Brasil

VUNESP · 2024

As eleições legislativas foram realizadas para a Câmara e o Senado. As duas casas se reuniriam conjuntamente como Congresso Constituinte até ser aprovada uma Constituição. Em setembro de 1946 era promulgada a nova Constituição brasileira, que se afastava da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal -democrático.

 

(Boris Fausto. História Concisa do Brasil, 2001, p. 220 de 401, Edição do Kindle. Adaptado)

 

Considerando as duas Constituições mencionadas pelo texto, uma das mudanças trazidas pela Carta de 1946 identifica-se com o fato de que

  1. a tripartição de poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o equilíbrio entre eles foram restabelecidos, colocando fim à centralização da Era Vargas.
  2. o voto passou a ser secreto e obrigatório para os brasileiros maiores de 21 anos, sendo facultativo apenas para os analfabetos.
  3. o sistema parlamentarista foi instituído, possibilitando maior voz ao Poder Legislativo, enfraquecido durante o Estado Novo.
  4. o direito ao voto foi concedido, pela primeira vez, às mulheres brasileiras, desde que estas fossem alfabetizadas e exercessem funções remuneradas.
  5. o direito de greve passou a ser proibido, sob quaisquer circunstâncias, alterando-se as leis trabalhistas estabelecidas na Era Vargas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição de 1946 restabeleceu a tripartição de poderes, reafirmando a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário como pilares do Estado.

Isso implicou na fixação de atribuições distintas para cada poder e na criação de mecanismos institucionais de controle mútuo — os chamados freios e contrapesos — que impedem a concentração de decisões em uma só esfera.

Em contraste com o período autoritário do Estado Novo, em que o poder executivo se sobrepunha às demais instâncias, a Carta de 1946 devolveu autonomia e capacidade de fiscalização ao Legislativo e ao Judiciário, restabelecendo o equilíbrio entre as instituições.

O efeito prático foi limitar o arbítrio estatal e favorecer a recuperação do regime democrático e da legalidade.

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