Questão FC249105
Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Arena e o MDB, e restabeleceu a liberdade partidária no país. Pela aprov
História do Brasil
VUNESP · 2019
Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Arena e o MDB, e restabeleceu a liberdade partidária no país. Pela aprovação do substitutivo, votaram 299 deputados e 41 senadores. Só nove deputados faltaram à sessão.
(https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=360461.
Acessado em 06 de setembro de 2019. Adaptado)
O bipartidarismo foi estabelecido
- imediatamente após a queda de João Goulart.
- com reforma constitucional de 1969.
- com a eleição do presidente Costa e Silva em 1967.
- por ato complementar ao Ato Institucional no 2 em 1965.
- com a reforma política de 1972.
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Gabarito
D
Comentário do professor
AI-2 (Ato Institucional nº 2), de outubro de 1965, e o ato complementar a ele vinculado foram responsáveis por suprimir o sistema partidário anterior e regulamentar a nova organização política. Esses dispositivos extinguiram os partidos existentes e impuseram regras que levaram à formação de apenas duas agremiações autorizadas, instaurando o bipartidarismo no Brasil.
Na prática, a medida legal centralizou o controle do regime sobre a representação política, dando origem à ARENA (base governista) e ao MDB (oposição permitida). Esse arranjo perdurou até a abertura política formalizada em 1979, quando nova legislação restabeleceu a liberdade partidária e permitiu a multiplicação de legendas.
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