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Questão FC249107

Às dez da noite de 13 de dezembro de 1968 o ministro da Justiça, Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio e televisão, fizera uma rápida introdução de cinco minutos e passara a pa

História do Brasil

VUNESP · 2023

Às dez da noite de 13 de dezembro de 1968 o ministro da Justiça, Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio e televisão, fizera uma rápida introdução de cinco minutos e passara a palavra a Alberto Curi, que durante dezoito minutos havia apresentado, num tom monocórdico e solene, o texto do Ato Institucional no 5 (AI-5).

 

(Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia. Texto adaptado)

 

O AI-5 autorizava o presidente da República, entre outras possibilidades,

  1. interferir na direção de empresas privadas consideradas de segurança nacional; indicar o secretário da Justiça de cada estado; e elaborar uma constituição federal.
  2. suspender os direitos políticos de parlamentares, desde que houvesse a permissão da Justiça; decretar estado de sítio apenas em caso de conflito externo; nomear prefeitos.
  3. manter o Congresso em recesso por até 30 dias; legislar por decreto nas cidades de Área de Interesse de Segurança Nacional; escolher os integrantes das direções dos partidos políticos.
  4. criar uma instância jurídica acima do Supremo Tribunal Federal; interferir na gestão de empresas privadas de capital aberto; determinar o valor máximo do superávit primário.
  5. intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ato Institucional nº 5 (13/12/1968) concentrou poderes extraordinários no executivo. Entre as medidas previstas, destacam-se três que alteraram profundamente a ordem política.

O presidente podia intervir nos estados e municípios, substituindo governantes locais por interventores federais, o que reduzía a autonomia subnacional e anulava controles regionais.

Outra prerrogativa foi cassar mandatos parlamentares, ou seja, o Executivo podia afastar deputados e senadores, privando o Legislativo de representantes e enfraquecendo a representação popular.

Por fim, passou a ser possível suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, medida administrativa que excluía pessoas do processo eleitoral e de cargos públicos, cerceando liberdades civis e políticas.

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