Questão FC249117
Figueiredo prosseguiu no caminho da abertura política iniciada no governo Geisel. O comando das iniciativas ficou nas mãos do general Golbery e do ministro da Justiça, Petrônio Por
História do Brasil
VUNESP · 2019
Figueiredo prosseguiu no caminho da abertura política iniciada no governo Geisel. O comando das iniciativas ficou nas mãos do general Golbery e do ministro da Justiça, Petrônio Portella.
(Boris Fausto, História concisa do Brasil)
Durante o governo Figueiredo, a abertura política avançou com
- a extinção do Serviço Nacional de Informação (SNI) em 1984.
- a aprovação, pelo Congresso, da Lei da Anistia, em agosto de 1979.
- a permissão para o funcionamento do Partido Comunista do Brasil em 1981.
- a reabertura do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1980.
- o reestabelecimento, em 1982, da eleição direta para a presidência da República.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Aprovada em agosto de 1979, a Lei da Anistia concedeu perdão a crimes políticos e eleitorais cometidos entre 1961 e 1979, permitindo o retorno de exilados e a reintegração de perseguidos à vida pública.
O dispositivo foi decisivo para a abertura porque retirou obstáculos legais à atuação de antigos opositores: muitos líderes puderam voltar ao país, retomar militância e recompor organizações políticas e sindicais, acelerando o processo de redemocratização.
Ao mesmo tempo, a lei contemplou agentes do Estado responsáveis por repressão, o que gerou debate sobre impunidade e limitações à responsabilização por crimes de tortura e desaparecimento. Ainda assim, constituiu um passo institucional importante na transição política do regime.
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